Decisão Proferida

DECISÃO ACÓRDÃO PROCESSO 015/2026

• Publicado em 15/03/2019 - 09h30  
  Autor: TJD

  Decisão Mandado de Garantia 001

• Publicado em 22/02/2019 - 17h27  
  Autor: TJD

  Decisão Efeito Suspensivo Processo 003/2019

• Publicado em 12/02/2019 - 11h09  
  Autor: TJD

  Parecer da Procuradoria Noticia de Infração 002/2019

• Publicado em 12/02/2019 - 11h54  
  Autor: TJD

  Parecer da Procuradoria Noticia de Infração 003/2019

• Publicado em 12/02/2019 - 11h07  
  Autor: TJD

  Parecer da Procuradoria Noticia de Infração 001/2019

• Publicado em 29/01/2019 - 17h23  
  Autor: TJD

  Decisão Pedido de Reconsideração Processo 025/2018

• Publicado em 25/01/2019 - 11h27  
  Autor: TJD

  Decisão Processo 012/2017

• Publicado em 22/01/2019 - 16h14  
  Autor: TJD

  Decisão Interlocutória - Processo 025.2018

• Publicado em 24/01/2019 - 12h47  
  Autor: TJD

  Decisão Processo 025/2018

• Publicado em 20/12/2018 - 17h59  
  Autor: TJD

  Acordão Recurso Processo 060/2018