Emolumentos

Edital

• Publicado em 07/07/2026 - 16h35

  Edital Sessão Especial Tribunal Pleno

• Publicado em 02/07/2026 - 13h55

  Edital Sessão de Julgamento 1ª Comissão Disciplinar

Resultados

• Publicado em 07/07/2026 - 23h45

  Proclamação de Resultado 1ª Comissão Disciplinar 7/7/2026

• Publicado em 01/07/2026 - 20h00

  Proclamação de Resultado 2ª Comissão Disciplinar 1/7/2026

Decisão Proferida

• Publicado em 08/06/2026 - 20h15

  Decisão Liminar - Denuncia Sobradinho X Capital Sub 20

• Publicado em 22/05/2026 - 20h40

  Decisão Efeito Suspensivo - Processo 008/2026