Decisão Proferida

DESPACHO - PROCESSO 029/2026 - 6/8/2026

• Publicado em 06/08/2026 - 13h55  
  

  Despacho - Processo 029/2026 - 6/8/2026

• Publicado em 03/08/2026 - 18h05  
  

  Despacho - Processo 029/2026

• Publicado em 27/07/2026 - 16h10  
  

  Acórdão - Processo 028/2026

• Publicado em 08/06/2026 - 20h15  
  

  Decisão Liminar - Denuncia Sobradinho X Capital Sub 20

• Publicado em 22/05/2026 - 20h40  
  

  Decisão Efeito Suspensivo - Processo 008/2026

• Publicado em 22/05/2026 - 19h10  
  

  Decisão Embargos de Declaração - Processo 015/2026

• Publicado em 02/04/2026 - 11h50  
  

  Decisão Acórdão Processo 015/2026

• Publicado em 20/03/2026 - 13h10  
  

  Decisão Processo 005/2026

• Publicado em 11/03/2026 - 17h10  
  

  Decisão Medida Inominada 001/2026

• Publicado em 21/02/2026 - 14h50  
  

  Acordão Processo 005/2026