Edital

• Publicado em 06/11/2026 - 12h00

  Edital Sessão de Julgamento da Primeira Comissão 11/11/2026

• Publicado em 05/11/2026 - 13h30

  Edital Sessão de Julgamento da Pleno 10/11/2026

Resultados

• Publicado em 30/10/2026 - 17h35

  Proclamação de Resultado da Segunda Comissão Tjd-df - 30/10/2026

• Publicado em 27/10/2026 - 22h00

  Procalamação de Resultado do Pleno Tjd-df - 27/10/2026

Decisão Proferida

• Publicado em 03/11/2026 - 12h05

  Decisão Recurso Processo 058/2026

• Publicado em 27/10/2026 - 18h55

  Acórdão Processo 058/2026