Edital

EDITAL SESSÃO DE JULGAMENTO DA SEGUNDA COMISSÃO 16/10/2026

• Publicado em 18/05/2026 - 15h45  
  

  Edital de Julgamento 2ª Comissão Disciplinar

• Publicado em 11/05/2026 - 20h00  
  

  Sessão de Julgamento 1ª Comissão Disciplinar

• Publicado em 04/05/2026 - 11h05  
  

  Sessão de Julgamento Tribunal Pleno

• Publicado em 22/04/2026 - 17h30  
  

  Adiamento Sessão de Julgamento Tribunal Pleno

• Publicado em 20/04/2026 - 17h05  
  

  Edital Tribunal Pleno

• Publicado em 27/03/2026 - 18h50  
  

  Edital Primeira Comissão Disciplinar

• Publicado em 18/03/2026 - 19h05  
  

  Adiamento da Sessão da Primeira Comissão Disciplinar

• Publicado em 17/03/2026 - 12h35  
  

  Edital Sessão de Julgamento da 1ª Comissão

• Publicado em 27/02/2026 - 20h35  
  

  Edital Sessão de Julgamento 1ª Comissão

• Publicado em 24/02/2026 - 12h45  
  

  Edital Sessão de Julgamento Pleno