Decisão Proferida

ACORDÃO PROCESSO 044/2024

• Publicado em 20/12/2021 - 23h10  
  

  Despacho Rrecesso

• Publicado em 27/04/2021 - 21h50  
  

  Proclamação de Resultado Primeira Comissão 27.04.21

• Publicado em 27/04/2021 - 17h30  
  

  Decisão Relator Inquérito 001/2021

• Publicado em 27/04/2021 - 17h30  
  

  Pedido de Abertura Inquerito

• Publicado em 26/04/2021 - 20h00  
  

  Resolução

• Publicado em 26/04/2021 - 20h00  
  

  Decisão Parcelamento

• Publicado em 26/04/2021 - 20h00  
  

  Decisão Parcelamento

• Publicado em 26/04/2021 - 20h25  
  

  Deccisão Interlocutória Processo 063/2019

• Publicado em 12/09/2019 - 12h50  
  Autor: TJD

  Decisão Processo 051/2019. Sorteio Relator

• Publicado em 17/08/2019 - 19h07  
  Autor: TJD

  Decisão Recurso do Recurso do Recurso do Processo 051/2019